A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou dois novos pedidos de concurso ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), somando 511 vagas para os cargos de policial rodoviário federal e agente istrativo.
O pedido foi protocolado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 29 de maio de 2025.
Distribuição das Vagas
- 263 vagas para o cargo efetivo de policial rodoviário federal;
- 248 vagas para agente istrativo.
Concurso PRF Policial
O objetivo da PRF é alcançar o efetivo legal de 13.098 policiais rodoviários federais, com nomeação prevista para julho de 2026, caso o concurso seja autorizado.
Está em discussão uma Medida Provisória que prevê a criação de 4.902 cargos na área policial, podendo ampliar o efetivo para 18 mil policiais rodoviários federais.
Atualmente, a PRF conta com concurso válido até 21 de dezembro de 2025, sem possibilidade de nova prorrogação. Este concurso autorizou a convocação de 544 excedentes, que estão em curso de formação, e há um cadastro de reserva com 415 candidatos que precisam ser convocados dentro do prazo vigente.
O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, manifestou interesse em convocar mais excedentes, mas a corporação está próxima do limite máximo de cargos, reforçando a necessidade de um novo concurso.
Requisitos para o cargo de policial rodoviário federal:
- Ensino superior completo em qualquer área de conhecimento;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior;
- Idade entre 18 e 65 anos;
- A remuneração atual é de R$ 12.114,60, composta por salário base de R$ 11.114,60 e auxílio-alimentação de R$ 1.000;
- Há previsão de aumento salarial para R$ 13.253,84 a partir de 2026.
Concurso PRF istrativo
A PRF também solicitou concurso para o cargo de agente istrativo, com 248 vagas disponíveis.
Este é o único cargo da carreira istrativa da corporação, integrante do Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal (PERF).
O concurso para agente istrativo não ocorre há dez anos, e os pedidos anuais feitos pela PRF ainda não foram autorizados devido a limitações orçamentárias.
Detalhes do cargo de agente istrativo:
- Requisito: ensino médio completo, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
- Atribuições: atividades istrativas de nível intermediário, com apoio técnico-istrativo;
- Remuneração: R$ 6.638,87, incluindo vencimento básico, gratificação de 100 pontos, reajuste de 9% e auxílio-alimentação de R$ 1.000.
PEC da Segurança Pública e a Criação da Polícia Viária Federal
Paralelamente, a PRF acompanha a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pode trazer mudanças estruturais significativas para a corporação.
Inicialmente, a PEC propunha transformar a PRF em Polícia Ostensiva Federal (POF), mas a versão atual sugere a criação da Polícia Viária Federal, responsável pelo patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais, com atuação emergencial e temporária em apoio aos estados, mediante solicitação dos governadores.
Essa mudança pode afetar a nomenclatura e as atribuições da corporação, bem como os próximos concursos públicos.
A proposta destaca que as competências das polícias estaduais, como Polícia Civil (investigações) e Polícia Militar (policiamento ostensivo), permaneceriam inalteradas.
A Polícia Viária Federal teria atuação exclusivamente ostensiva, sem funções de polícia judiciária, que continuariam sob responsabilidade das Polícias Civis e da Polícia Federal.
