A Câmara Municipal de Porto Belo, em Santa Catarina, finalizou o processo de contratação da instituição responsável pela organização de seu próximo concurso público. O certame, que será voltado a cargos de nível superior, já teve etapas importantes definidas, incluindo o valor da inscrição e a escolha da banca organizadora.
Valor da inscrição e remuneração da organizadora
O preço unitário da inscrição foi fixado em R$ 150,00 para cargos de nível superior. O valor total arrecadado com as inscrições será utilizado para remunerar a instituição contratada, conforme proposta apresentada e homologada. A remuneração está condicionada ao efetivo pagamento das taxas pelos candidatos e será realizada conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.
Escolha da banca organizadora
Após análise das propostas pelas equipes técnicas e jurídicas da Câmara, foram classificadas duas instituições:
- 1ª colocada: Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB)
- 2ª colocada: UNIVALI
A FURB foi declarada vencedora por apresentar a proposta mais vantajosa, tanto em termos técnicos quanto financeiros. A decisão foi unânime entre a Agente de Contratação, a Equipe de Apoio e o Departamento Jurídico da Câmara.
Local de realização das provas
Os locais onde serão prestados os serviços de organização do concurso serão definidos pela FURB, com ciência da Comissão Organizadora e Avaliadora. A publicação de atos como edital, cronograma e resultados será feita em ambiente digital seguro, conforme as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Estrutura orçamentária
O concurso será custeado pelo orçamento da Câmara de Vereadores, com aplicação específica em “Serviço de Seleção e Treinamento”, conforme previsto na ação orçamentária 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal.
