O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) anunciou a abertura de um novo processo seletivo para o cargo de Juiz Leigo Indenizado. Com um total de 60 vagas disponíveis, a seleção é uma oportunidade significativa para profissionais da área jurídica. O edital foi publicado no dia 16 de abril de 2025 e as inscrições começam em breve.
Detalhes do Processo Seletivo
O edital de nº 39/2025 estabelece que o processo seletivo será gerido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As vagas são destinadas principalmente para atuação em Florianópolis, mas também podem envolver comarcas de todo o estado, com possibilidade de trabalho remoto.
Vagas Disponíveis
Das 60 vagas oferecidas, a distribuição é a seguinte:
- 43 vagas para ampla concorrência;
- 3 vagas para pessoas com deficiência (PCD);
- 12 vagas para candidatos negros;
- 2 vagas para indígenas.
Carga Horária e Remuneração
A carga horária do cargo de Juiz Leigo não é fixa. A função é exercida por meio de designação e a remuneração é feita através de indenização, conforme a Lei Complementar Estadual nº 671/2016. O exercício do cargo será temporário, com duração inicial de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais quatro anos.
Inscrições e Taxas
As inscrições devem ser realizadas online no site da FGV, entre os dias 15 de maio e 13 de junho de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 115,00, que deve ser paga via Guia de Recolhimento de Custas Judiciais (GRJ).
Há previsão de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem em categorias específicas, como inscritos no CadÚnico ou doadores regulares de sangue.
Etapas da Seleção
A seleção será composta por duas etapas:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
- Prova de títulos (classificatória).
A prova objetiva está agendada para o dia 3 de agosto de 2025, das 13h às 17h. Os candidatos devem chegar até às 12h30, quando os portões serão fechados. A prova contará com 100 questões de múltipla escolha, e será necessário acertar pelo menos 60 questões para ser aprovado.
Informações Adicionais
Para mais detalhes sobre o processo seletivo, incluindo a leitura do edital completo, os interessados devem ar o site da FGV.